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Introduz alterações na Lei Complementar n° 021, de 1° de julho de 2002, que institui o Código de Instalações Hidrossanitárias do Município de Araguari, dando outras providências.

Acrescenta o § 6º ao art. 122-A da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar n° 177, de 21 de dezembro de 2020.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Araguari, dando outras providências.

Promove alteração na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, com a criação do cargo de Procurador, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Adequa, regulariza, ratifica a divisão territorial da sede da cidade de Araguari em bairros, complementando a legislação municipal; procede a ratificação e retificação da delimitação dos bairros já existentes; cria novos bairros, dando outras providências.

Substitui os anexos I e IV, de que trata os incisos I e IV, do parágrafo único do art. 2°, da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre uso e ocupação do solo, bem como do zoneamento, dando outras providências, alterada pela Lei Complementar n°. 211, de 26 de abril de 2023.

Introduz alterações na Lei Complementar n°. 207, de 16 de março de 2023, que "Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Claudemir Alves de Melo.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Oslei de Souza.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2018 (dois mil e dezoito).

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Oncológico do Triângulo Araguari.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Santo Patussi.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Simão Sarkis.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Sandra Lúcia Alves Oliveira.

Dispõe sobre a concessão, em 2023, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Ilustríssima Senhora Sílvia Helena Fernandes Sousa.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Maykon Richardson Ferreira.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Pedro Marcos Begatti.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Angelita Rodrigues da Cunha.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rômulo Monteiro Fernandes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Marislene Pulsena da Cunha Nunes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Iêda Márcia Idelmino.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro -AMT.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Segundo-Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mariana Pena Costa e Costa.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Lucas de Lima Vieira.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Lucas Fernando Barbosa Gomes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Édison Divino de Queiroz.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Oliveira Monteiro - Delegado de Polícia Civil.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Weriston Miranda dos Santos.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Michelle Ferreira Rodrigues Brasileiro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Juarez de Paula Castro Júnior.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jairo Machado da Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Hugo Fabiano Marques.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Andrea Regina Gomes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aldo Aparecido Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ana Paula Ferreira Prateado Silva.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Celina Andrade Barreto dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jaime Sebastião Battaglini.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Luisele Olinda Jaulino Bueno Caires.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Emerson Mendes Moura.

Dá nova redação ao art. 2° do Decreto Legislativo n° 1.162, de 25 de janeiro de 2022, que “Institui no Município de Araguari a Comenda Legislativa Nilo Tabuquini, e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Márcio Antônio Rezende Ruback.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aldo César da Silva - Aldo Negretti.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Dandara Tonantzin Silva Castro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jarisson Nunes de Souza.