Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 5° da Lei n° 6.744, de 11 de abril de 2023, que autoriza a doação do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso financeiro destinado à expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Lúcia Rodrigues Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jaime Sebastião Battaglini. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Emerson Mendes Moura. - - |
Aprovada por unanimidade |