| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 216 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Lúcia Rodrigues Prado, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrada anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Alves Peixoto
Turno:
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Dispõe sobre a realização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Araguari, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
Turno:
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Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Bairro Interlagos IV, para Rua Antônio Batista Ferreira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, dando outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
