Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Engenheiro Bethou, Carlos Ramiro, José Carlos e Ponte Terra, no Bairro Santiago, para Praça Zenobia de Araújo Santos - Tia Dica.

Autoriza a delegação pelo Poder Executivo, através de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Araguari, além de outras providências.

Introduz adequações na Lei n° 6.363, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araguari-MG, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, dando outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Cultura EmCena.

Dá a denominação de Marcos Ricardo Alves Mendes Borges à Unidade Básica de Saúde - UBS construída no terreno de propriedade do Município de Araguari, na localidade rural de Água Clara.

Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Lwart Soluções Ambientais S.A., dando outras providências.

Dispõe sobre parceria entre a Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e o Pica-Pau Country Clube, dando outras providências.

Dispõe sobre parceria entre a Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e o Araguari Atlético Clube - AAC, dando outras providências.

Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Adequa, regulariza, ratifica a divisão territorial da sede da cidade de Araguari em bairros, complementando a legislação municipal; procede a ratificação e retificação da delimitação dos bairros já existentes; cria novos bairros, dando outras providências.

Substitui os anexos I e IV, de que trata os incisos I e IV, do parágrafo único do art. 2°, da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre uso e ocupação do solo, bem como do zoneamento, dando outras providências, alterada pela Lei Complementar n°. 211, de 26 de abril de 2023.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Andrey Morais Cadima.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo de Oliveira.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Eduardo Ferreira Gomes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Alex Fabiano Guimarães.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor William Luciano Rodrigues.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ediony de Jesus Campos.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Arrais de Lima.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Simone Guirelli Borges Mendes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Alexandra Karina Dias da Silva.