Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 194 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Lúcia Rodrigues Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação da Travessa Trinta e Três, localizada no Loteamento Paineiras, no Bairro Sibipiruna, para Rua Neire Peixoto Duarte da Costa. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz adequações na Lei n° 6.016, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Referenda a celebração de acordo judicial, entre o Município de Araguari e a Missão Sal da Terra. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de Paulo para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto –SAE, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão. - - |
Aprovada por unanimidade |
7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Iêda Márcia Idelmino. - - |
Aprovada por unanimidade |
8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro -AMT. - - |
Aprovada por unanimidade |
9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Segundo-Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais. - - |
Aprovada por unanimidade |
10 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Coelho Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior. |
11 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Coelho Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária. - - |
Aprovada por unanimidade |
12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País. - - |
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