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Tipo de Matéria Legislativa
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Requerimento
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Projeto de Lei
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ofício Externo
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Emenda
Decreto Legislativo
Resolução
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRI - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Requerimento
Moção
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Ofício
Ofício Executivo
Ofício Externo
Ato da Mesa Diretora
Parecer
Recurso
Indicação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Emenda
Decreto Legislativo
Resolução
Substitutivo
Veto
Mensagem
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
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2002
2001
2000
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1985
1984
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1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
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1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Municipal
Tribunal de Contas Estadual
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Alex Alves Peixoto
Ana Lúcia Rodrigues Prado
Carlos Machado
Carlos Roberto Ramos Cascão
Clayton Francisco Brazão
Cláudio Coelho Pereira
Denise Cristina Lima de Andrade
Dhiosney de Andrade
Douglas Vieira Rodrigues Tosta
Débora de Sousa Dau
Eunice Maria Mendes
Giulliano Sousa Rodrigues
Guilherme Henrique dos Santos Santana
Isabel Cristina Pimenta Pires
Jander Souza Patrocínio
Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Levi de Almeida Siqueira
Luiz Antônio de Oliveira
Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha
Marcus Vinícius Duarte
Maria Cecília de Araújo
Paulo Cesar Pereira
Paulo Henrique de Paiva Duarte
Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Renato De Almeida
Rodrigo Costa Ferreira
Rodrigo Jeoventino de Oliveira
Sebastião Alves Ribeiro Júnior
Sebastião Joaquim Vieira
Virgínia Alcântara
Waltemir Rodrigues Neves
Wanderlei Inácio
Warley Ferreira de Morais
Wellington Resende da Silva
Wesley Lucas
Wilian Marques Postigo
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Ana Lúcia Rodrigues Prado
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - AJ
CRED - Comissão de Redação
Carlos Machado
Cláudio Coelho Pereira
Departamento Jurídico - JUR
Dhiosney de Andrade
Diretoria Administrativa - DA
Diretoria Legislativa - DA
Douglas Vieira Rodrigues Tosta
Gabinete da Presidência - GabPres
Giulliano Sousa Rodrigues
Jander Souza Patrocínio
Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Levi de Almeida Siqueira
Luiz Antônio de Oliveira
Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha
Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal - PMA
Protocolo - PRO
Sebastião Joaquim Vieira
Secretaria Adminsitrativa - SECADM
Secretaria Legislativa - SECLEG
Secretaria de Comissões - SECCOM
Wanderlei Inácio
Warley Ferreira de Morais
Wellington Resende da Silva
Wesley Lucas
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando Publicação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Decreto Publicado
Devolução do Pedido de Adiamento
Discussão da matéria adiada por 06 dias
Discussão da matéria adiada por 15 dias
Dispensa de Interstício
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Enviada ao Executivo para sanção da lei
Mensagem Modificativa
Mensagem Substitutiva
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista de 03 dias
Pedido de Vista de 06 dias
Pedido de Vista de 15 dias
Pedido de adiamento da votação
Pedido de vista retirado
Proposição Rejeitada
Proposição Reprovada
Proposição Retirada da Ordem do Dia por Ausência do Autor
Proposição Retirada da Ordem do dia por falta de Quórum
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com prazo vencido
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada à Comissão de Redação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa nas Matérias do Expediente
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Substitutivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Educação
Logradouro
Mobilidade Urbana
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
Prioridade
