Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Institui a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Lairton Montes Pinto.

Desafeta do uso comum do povo as partes certas e determinadas que menciona, integrantes de largo circular localizado no Bairro Brasília, nos termos e para os fins que menciona.

Modifica a denominação das vias localizadas no “Residencial Ventana Home Club I” - Bairro Sewa.

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 602 da Lei Complementar n° 203, de 23 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Araguari).

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Oncológico do Triângulo Araguari.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Santo Patussi.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Simão Sarkis.