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Ofício 1275_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n°38_2025).

Ofício 1321_2025 - Prefeito (Encaminha o 1° Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referentes ao 1° Quadrimestre de 2025 da Contabilidade Geral da Secretaria Municipal de Fazenda).

Ofício 1323_2025 - Prefeito (Encaminha o 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA - de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício 1562_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de abril de 2025).

Ofício 1706_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de maio de 2025).

Ofício 1943_2025 - Prefeito (Indica como novo líder do Governo Municipal, o Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santana).

Ofício 2212_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de junho de 2025).

Ofício 2434_2025 - Prefeito (Encaminha o 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício 2437_2025 - Prefeito (Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referentes ao 2° Quadrimestre 2025).

Ofício 2546_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de julho e agosto de 2025).

Ofício 2603_2025 - Prefeito (Encaminha razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°113, de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".)

Ofício 2633_2025 - Prefeito (Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF).

Ofício 2667_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n°135 de 14 de outubro de 2025 que, "Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências".)

Ofício 2766_2025 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n° 133, de 14 de outubro de 2025, que "Institui o Cartão Vida - Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos, e dá outras providências.").

Ofício 2784_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 127, de 14 de outubro de 2025, que: "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências".).

Ofício 2801_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 138, de 21 de outubro de 2025, que "Institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes e dá outras providências.").

Ofício 2816_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 136, de 21 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Araguari às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público e dá outras providências.").

Ofício 3187_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de setembro e outubro de 2025).

Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, para assegurar o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais e demais locais sob jurisdição do Município no exercício da função fiscalizatória.

Inclui o art. 36-A na Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.

Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, para assegurar o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais e demais locais sob jurisdição do Município no exercício da função fiscalizatória.

Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.

Altera o caput do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Araguari e acrescenta os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°, ao referido dispositivo, dispondo sobre o dever de resposta aos pedidos de informações e solicitações encaminhados pelo Poder Legislativo.

Altera a redação do caput e dos §§ 1° e 6° do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, dispondo sobre emendas impositivas de bancada no orçamento do Município.

Altera a redação do inciso XIX do art. 15, da Lei Orgânica do Município de Araguari, mantendo a exigência de autorização legislativa para desapropriação, e acrescenta exceção para situações de urgência, visando garantir o controle, a transparência e a eficiência na gestão pública.

Ofício 0320_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 9, de 18 de fevereiro de 2025, que “Institui adicional anual no ano de 2025, aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde, CEAAMI e Secretaria Municipal de Saúde, que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal e nas ações de imunização dos alunos da rede municipal de ensino, dando outras providências”.)

Ofício 0380_2025 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n° 11, de 25.02.2025, que "Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusulas de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências".)

Ofício 1272_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°37_2025).

Ofício 1275_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n°38_2025).

Ofício 2603_2025 - Prefeito (Encaminha razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°113, de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".)

Ofício 2667_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n°135 de 14 de outubro de 2025 que, "Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências".)

Ofício 2766_2025 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n° 133, de 14 de outubro de 2025, que "Institui o Cartão Vida - Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos, e dá outras providências.").

Ofício 2784_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 127, de 14 de outubro de 2025, que: "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências".).

Ofício 2801_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 138, de 21 de outubro de 2025, que "Institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes e dá outras providências.").

Ofício 2816_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 136, de 21 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Araguari às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público e dá outras providências.").

Ofício 3196_2025 - Prefeito (Encaminha as razões do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 148_2025, que "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público; e dá outras providências.").