Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas; autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público; e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Voto contrário dos Vereadores Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA e Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Régia Santos Chagas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Maria Glória da Cunha Alves. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Charlin César Kourly. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Mãos Solidárias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Kesia Karoline Ferreira Borges Resende. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Hosken da Cás - Tenente-Coronel do Exército Brasileiro. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Veto nº 2603 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício 2603_2025 - Prefeito (Encaminha razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°113, de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".) - - |
Veto Mantido Voto contrário do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB |
| 11 |
Veto nº 2667 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício 2667_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n°135 de 14 de outubro de 2025 que, "Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências".) - - |
Veto Mantido Voto contrário do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB |