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Declara de utilidade pública o Malocchios Moto Clube Brasil.

Dispõe sobre tornar obrigatório a instalação de no mínimo um equipamento de lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental nas escolas do Município de Araguari.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento ao Servidor da Educação - NASE, e institui o cargo de psicólogo do NASE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Lixeira, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Araguari.

Dispõe sobre a criação do diploma “Aluno Nota 10”, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Araguari e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aos respectivos tutores/curadores legais nos programas habitacionais do Município de Araguari e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei n°. 2.515, de 1° de novembro de 1989, declarando de utilidade pública a Associação Ornitológica de Araguari e Região - AOAR.

Cria cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto “Caçamba Comunitária” na zona rural do Município de Araguari e dá outras providências.

Modifica a denominação da Área Verde Três, localizada no Bairro Cidade Jardim, para Praça Langleberto Pinheiro Soares.

Modifica a denominação da Rua “J”, localizada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Maria de Carvalho Soares.

Autoriza complementar subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.

Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusula de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruido nos escapamentos de veículos motociclísticos.

Dispõe sobre licença, bem como dispensa ao trabalho, para os servidores municipais, convocados para as sessões de julgamento, e que exercerem a função de jurado, servindo no Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri.

Dispõe sobre a reforma, o reaproveitamento e a destinação dos mata-burros desativados no Município de Araguari, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Araguari, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Saúde e Amor.

Institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio de Araguari para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari.

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 6.051, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araguari/MG, e dá outras providências.

Institui o mês de abril como o Mês do Turismo Gastronômico no Município de Araguari e dá outras providências.

Modifica a denominação das vias localizadas no Residencial Araucária, Bairro Araucária.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Movimento Brasileiro de Capoeira.

Institui o cronograma permanente de manutenção e recuperação das estradas rurais no Município e dá outras providências.

Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2025, em cumprimento as disposições da Lei n°. 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua Doutor José Leopoldo de Lima.

Altera a Lei Municipal n°. 6.051, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araguari/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari/MG.

Dispõe sobre a gratificação de produtividade para os cargos de Agente Municipal de Trânsito.

Dispõe sobre ajuda de custo, de natureza indenizatória, dos membros da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas no âmbito de licitação para serviços de publicidade no ano de 2025, e dá outras providências.

Modifica a denominação da Rua Treze, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, Bairro Portal de Fátima, para Rua Pedro Ferreira Neto.

Dispõe sobre a criação da Casa do Pequeno Produtor Rural, para a comercialização de produtos artesanais e orgânicos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença contínua de profissional de psicologia nas instituições de ensino que atendam, além de estudantes com TDAH, TEA, professores, monitores e outras condições que exijam acompanhamento psicopedagógico específico.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a criação de aplicativo para o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Município de Araguari, e dá outras providências.

Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Araguari/MG.

Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Cidade Jardim, para Rua Valentim Ferreira Cascão.

Promove a correção do Anexo I da Lei Complementar n°. 032, de 24 de março de 2004, com a redação anteriormente alterada pela Lei n°. 7.053, de 14 de maio de 2025.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Clube Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari-MG.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos Vereadores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde de caráter indenizatório aos Vereadores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede municipal de saúde, de dispositivo de monitoramento contínuo de glicose a pessoas com diagnóstico de diabetes e dá outras providências.

Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Araguari e dá outras providências.