Projeto de Lei nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari.
Indexação
Observação