Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação da Rua “N”, localizada no Loteamento Cidade Jardim, para Rua Tamires Godoy Duarte. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Paulo Henrique de Paiva Duarte/MOBILIZA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Voto contrário do Vereador Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari. - - |
Aprovada por unanimidade |