Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Promove alterações na Lei Orgânica do Município de Araguari, relativas à disciplina jurídica dos convênios, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rui Porto.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Duarte.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Araguari, dando outras providências.

Altera a Lei n° 6.677, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece o valor dos vencimentos/salários básicos dos profissionais de saúde integrantes das categorias que menciona, cria gratificação especial de desempenho, dando outras providências.

Altera a Lei n° 6.822, de 19 de setembro de 2023, que institui adicional anual aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Escolares que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal dos alunos da rede municipal de ensino.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona, no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Prefeitura Municipal de Araguari.

Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 6.739, de 30 de março de 2023, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Inova Industrial Ltda., dando outras providências.

Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Engenheiro Bethou, Carlos Ramiro, José Carlos e Ponte Terra, no Bairro Santiago, para Praça Zenobia de Araújo Santos - Tia Dica.