Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 321 de 2023 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 321 de 2023

Altera a Lei n° 6.822, de 19 de setembro de 2023, que institui adicional anual aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Escolares que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal dos alunos da rede municipal de ensino.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação