Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 322 de 2023 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 322 de 2023
Altera a Lei n° 6.677, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece o valor dos vencimentos/salários básicos dos profissionais de saúde integrantes das categorias que menciona, cria gratificação especial de desempenho, dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação