Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recursos financeiros para custeio de ações e serviços de saúde para enfrentamento da Epidemia da COVID-19, dando outras providências.

Dá a denominação de Milton de Lima Filho ao CAPS-AD III (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), localizado na Rua Teresinha Machado da Silva, Bairro São Sebastião.

Altera a redação do art. 6° da Lei n° 6.137, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências".

Cria Funções Gratificadas de Pregoeiros no âmbito da Administração Direta do Município de Araguari.

Cria o Hospital de Transição com Leitos de Longa Permanência, dando outras providências.

Obriga o Poder Executivo Municipal, em até quarenta e oito horas após o recapeamento asfáltico, a implantar as sinalizações na malha viária no âmbito da cidade de Araguari e dá outra providências.

Referenda o Termo de Cooperação Técnica n° 22/2021, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Município de Araguari, dando outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Federação Mineira de Caratê para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Dá nova redação ao §1°, do art. 28 da Lei n° 5.681, de 3 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do Sistema de Proteção das áreas verdes e da paisagem urbana do Município de Araguari, e a regulamentação do §4° do art. 202 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências".

Modifica a denominação da Rua H localizada no Bairro Goiás, para Rua Antônio Mendes de Aguiar.

Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Oito, Quatorze e Sonilda Costa Ribeiro, para Praça Antônio Luiz Parente Neto.

Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Governança Pública na área de educação, e cria Funções Gratificadas, dando outras providências.

Dá anuência para que a empresa GR Classificações LTDA-ME, ou sua sucessora possam transferir a titularidade de imóvel doado pelo Município de Araguari com fundamento na Lei n° 5.312, de 12 de dezembro de 2013, para a empresa HDS Armazéns Gerais LTDA, e autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona, dando outras providências.

Altera o § 2° do art. 1° da Lei n° 5.427, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social no âmbito do Município de Araguari.

Declara o trecho da estrada vicinal do Piçarrão até a foz do Ribeirão Bom Jardim com o Rio Jordão como Patrimônio Cultural, Histórico, Hídrico, Paisagístico, Ecológico e Turístico do Município de Araguari-MG.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários dos Ranchos da Vargem Grande - APRVG.

Institui o Programa "Bike Araguari", Meu Primeiro Veículo.

Institui a parceria para atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Introduz adequação na Lei n° 5.012, de 28 de junho de 2012 que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD em municípios mineiros e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Introduz adequações na Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019 que estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências.

Referenda o convênio de saída de n° 1261001358/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para aquisição de equipamento para exame de tomografia computadorizada.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para os fins que menciona.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.239, de 12 de agosto de 1985, que determina regras pelas quais as pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, são declaradas de utilidade pública.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o fim que menciona.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o fim que menciona.

Denomina o espaço onde localiza a Granja Mauá para Parque Mauá e dá outras providências.

Modifica a denominação da Rua Cinco do loteamento Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para o nome Rua São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de Gonçalo Apolinário de Souza ao Centro de Convivência de Amanhece, localizado na Rua 1, n° 51, Quadra D, no Distrito de Amanhece.

Referenda o Termo de Compromisso n° 919379/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura - Minfra, e o Município de Araguari/MG, para a realização de investimentos no aeroporto de Araguari (SNAG), dando outras providências.

Referenda o Termo de Compromisso de Emendas n° 202200158-6, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências.

Referenda o Termo de Compromisso n° 202200331-1, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de tratamento conservador na especialidade de ortopedia, dando outras providências.

“Modifica a redação do inciso V do art. 1º da Lei n. 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências”.

Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, em cumprimento ao disposto no § 9° do art. 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, dando outras providências.

Autoriza a aquisição pela Superintendência de Água e Esgoto - SAE, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 136, de 8 de julho de 2022, necessário para a construção, instalação e operação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE, no Bairro Vieno, e dá outras providências.

Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - AMVAP Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da "Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua B, localizada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, no Distrito de Amanhece, para Rua Valdemar Marinho Araújo.

Dá a denominação de Rua Sebastião de Souza Rabêlo à via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na Rua Artur de Souza Pereira.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Araguari e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Igreja Comunidade Aprisco Ministério Creio em Ti.

Dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores ativos, efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Araguari - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da política municipal de fármacos e medicamentos à base de "CANNABIS", com fins medicinais, com distribuição gratuita, de fármacos ou medicamentos, que contenham derivados da Canabidiol (CBD) e/ou Tetracanabidiol (THC), ou demais óleos assim derivados, nas unidades de saúde municipal e privada, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Araguari/MG, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei n° 6.187, de 30 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Dá a denominação de Fabiano Henrique Santos, conhecido por Fabiano Ferrugem, ao espaço público destinado à prática de artes marciais, localizado no canteiro central da Avenida Mato Grosso, nas proximidades do Vagão Cleverson Santos Salomão.

Institui o "Dia Municipal do Demolay" no dia 8 de novembro de cada ano.

Autoriza o Município de Araguari a fazer doação de bens imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências.