Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Comissão de Governança Pública na área de educação, e cria Funções Gratificadas, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
3 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz adequação na Lei n° 5.012, de 28 de junho de 2012 que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD em municípios mineiros e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz adequações na Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019 que estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
5 |
Projeto de Lei nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Referenda o convênio de saída de n° 1261001358/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
6 |
Projeto de Lei nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para aquisição de equipamento para exame de tomografia computadorizada. - - |
Aprovada por unanimidade |
7 |
Projeto de Lei nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para os fins que menciona. - - |
Aprovada por unanimidade |
8 |
Projeto de Lei nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.239, de 12 de agosto de 1985, que determina regras pelas quais as pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, são declaradas de utilidade pública. - - |
Não há resultado |
9 |
Projeto de Lei nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o fim que menciona. - - |
Aprovada por unanimidade |
10 |
Projeto de Lei nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para o fim que menciona. - - |
Aprovada por unanimidade |
11 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 182 da Lei Complementar n° 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari. - - |
Aprovada por unanimidade |
12 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 117, de 23 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências". - - |
Não há resultado |