Projeto de Lei nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a aquisição pela Superintendência de Água e Esgoto - SAE, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 136, de 8 de julho de 2022, necessário para a construção, instalação e operação da Estação Elevatória de Esgoto - EEE, no Bairro Vieno, e dá outras providências.
Indexação
Observação