Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua “N”, localizada no Loteamento Cidade Jardim, para Rua Tamires Godoy Duarte.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.

Institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências.

Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari.