Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre licença, bem como dispensa ao trabalho, para os servidores municipais, convocados para as sessões de julgamento, e que exercerem a função de jurado, servindo no Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri. - - |
Aprovada por unanimidade |