Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação