1 - Projeto de Lei nº 316 de 2023
Autor: Eunice Maria Mendes
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Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Engenheiro Bethou, Carlos Ramiro, José Carlos e Ponte Terra, no Bairro Santiago, para Praça Zenobia de Araújo Santos - Tia Dica.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 319 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza a delegação pelo Poder Executivo, através de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Araguari, além de outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 323 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Introduz adequações na Lei n° 6.363, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araguari-MG, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 324 de 2023
Autores: Denise Cristina Lima de Andrade, Débora de Sousa Dau
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Declara de utilidade pública a Associação Cultura EmCena.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 329 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dá a denominação de Marcos Ricardo Alves Mendes Borges à Unidade Básica de Saúde - UBS construída no terreno de propriedade do Município de Araguari, na localidade rural de Água Clara.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 330 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Lwart Soluções Ambientais S.A., dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 331 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre parceria entre a Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e o Pica-Pau Country Clube, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 332 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre parceria entre a Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e o Araguari Atlético Clube - AAC, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Adequa, regulariza, ratifica a divisão territorial da sede da cidade de Araguari em bairros, complementando a legislação municipal; procede a ratificação e retificação da delimitação dos bairros já existentes; cria novos bairros, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausência dos Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues e Sebastião Alves Ribeiro Júnior.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Substitui os anexos I e IV, de que trata os incisos I e IV, do parágrafo único do art. 2°, da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre uso e ocupação do solo, bem como do zoneamento, dando outras providências, alterada pela Lei Complementar n°. 211, de 26 de abril de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023
Autores: Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Denise Cristina Lima de Andrade, Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Andrey Morais Cadima.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Autores: Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Denise Cristina Lima de Andrade, Eunice Maria Mendes, Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Autores: Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo de Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Eduardo Ferreira Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Alex Fabiano Guimarães.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor William Luciano Rodrigues.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ediony de Jesus Campos.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Arrais de Lima.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023
Autor: Denise Cristina Lima de Andrade
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Simone Guirelli Borges Mendes.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2023
Autor: Denise Cristina Lima de Andrade
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Alexandra Karina Dias da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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