Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recursos financeiros para qualificação da assistência ao parto e nascimento/rede cegonha, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, adotar tabela diferenciada, para efeito de complementação financeira, para remuneração de sessões de fisioterapia, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguari, para transferência de recurso financeiro destinado ao atendimento nas especialidades de fonoaudiologia e terapia ocupacional, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araguari a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Denise Cristina Lima de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a denominação das vias localizadas no “Residencial Avangarden” - Bairro dos Bosques. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 6º ao art. 122-A da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar n° 177, de 21 de dezembro de 2020. - - |
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