1 - Projeto de Lei nº 148 de 2022
Autor: Marcus Vinícius Duarte
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Institui a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda 001 - aprovada por 15 votos
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Voto contrário - Vereador Cláudio Coelho Pereira
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
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Modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Lairton Montes Pinto.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Desafeta do uso comum do povo as partes certas e determinadas que menciona, integrantes de largo circular localizado no Bairro Brasília, nos termos e para os fins que menciona.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
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Modifica a denominação das vias localizadas no “Residencial Ventana Home Club I” - Bairro Sewa.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 602 da Lei Complementar n° 203, de 23 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Araguari).
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autores: Giulliano Sousa Rodrigues, Denise Cristina Lima de Andrade
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Oncológico do Triângulo Araguari.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Rodrigo Costa Ferreira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Paulo Cesar Pereira, Wilian Marques Postigo
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Santo Patussi.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Rodrigo Costa Ferreira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Paulo Cesar Pereira, Waltemir Rodrigues Neves
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Simão Sarkis.
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Aprovada por unanimidade
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