Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua Cento e Quatro, localizada no Bairro Paraíso, para Rua Francisco Lima de Oliveira.

Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MC Sorveteria Ltda - ME, dando outras providências.

Introduz adequações na Lei n° 6.597, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da "Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", dando outras providências.

Referenda o convênio que entre si celebraram o Município de Araguari e a União, através do Ministério da Cidadania - MC, dando outras providências.

Dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, no valor de R$1.697.474,54 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos.

Modifica a denominação da Rua “K”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Ozana Rodrigues de Oliveira.

Modifica a denominação da Rua Treze, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Adelaide Borges de Miranda da Silva.

Introduz alterações e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, cria as funções gratificadas de Ouvidor Geral, Fiscal de Contrato, Agente de Contratação e Gestor de Compras, dando outras providências.

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Japa_Lounge.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Makl Mauad Ydy.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Scalia Barbosa.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Linda Paula Rabelo Moreno.

Concede o Diploma da Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Mychelle Batista Coelho.