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Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento, objetivando atender despesas da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Modifica a denominação da Rua Cinco, situada no Loteamento Residencial Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Edivaldo Francisco Bento

Veda a vacinação compulsória contra COVID-19 em todo o território de Araguari, a aplicação de sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas

Declara de Utilidade Pública a Associação Mutirão

Dispõe sobre a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet, revoga a Lei n° 6.256, de 19 dezembro de 2019 e dá outras providências

Altera a redação da alínea "b", do inciso I da emenda 32 - Unidade Orçamentária: 02.13 - Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, do Anexo XXIV - Emendas LOA-2022, da Lei n° 6.476, de 20 de dezembro de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2022".

Autoriza Superintendência de Água e Esgoto a doar o imóvel que menciona ao Município de Araguari, dando outras providências

Dispõe sobre o funcionamento e tempo para atendimento de usuários nos estabelecimentos Cartorários Extrajudiciais de Serviços Notariais e de Registros em Geral no Município de Araguari-MG

Modifica a denominação da Rua D, no Loteamento Residencial Cidade Jardim, para Wanda Neide Martins Dias

Autoriza a concessão de contribuição/auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências

Autoriza a concessão de contribuição/auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências

Referenda o convênio de saída de n° 1261000472/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências

Modifica a denominação da Travessa 32, localizada no Bairro Sibipiruna, para Rua Marcus Francisco Rodrigues Valle

Modifica a denominação da Travessa 27, localizada no Loteamento Paineiras, para Rua Consuelo Maria Pereira Pinto

Modifica a denominação da Rua E, no Loteamento Residencial Cidade Jardim, para Delermando Veloso de Araújo

Modifica a denominação da Rua 5 localizada no Loteamento Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Elton Domingues da Silva

Modifica a denominação da Rua J localizada no Loteamento Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para Rua Samuel Amaro de Oliveira

Modifica a denominação da Travessa Trinta, localizada no bairro Sibipiruna, Loteamento Paineiras, para Rua Professor Wellington de Almeida Lemos

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências

Dispõe sobre o direito a décimo terceiro subsídio, e a concessão de férias anuais ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, dando outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, objetivando atender despesas de exercícios anteriores, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, no montante de R$ 2.391.283,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e três reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Contrato de Repasse n° 904078/2020/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Araguari, objetivando a execução de ações relativas ao A Hora do Turismo.

Modifica a denominação da Rua Doze, localizada no Loteamento Residencial Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para Rua Ilda Rodrigues de Almeida.

Modifica a denominação da Rua F, localizada no Bairro Goiás Parte Alta, para Rua João Fernandes da Silva

Dispõe sobre o direito a férias anuais do Prefeito e do Vice-Prefeito, dando outras providências

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.431, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, e promove adequações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências.

Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2022, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e concede reajuste no vencimento dos cargos de Diretor de Centro de Educação Municipal, Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e de Vice-Diretor, dando outras providências.

Referenda o Termo de Contribuição n° 021/2022, que entre si celebraram o Município de Araguari e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP, dando outras providências.

Altera a Lei n° 4.292, de 7 de dezembro de 2006, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências", e dá outras disposições.

Modifica a denominação da Rua I, localizada no Residencial Cidade Jardim, para Rua Franqlei Carvalho Sousa

Modifica a denominação da Rua F, localizada no Residencial Cidade Jardim, para Rua Wladimir Amaral Filho

Modifica a denominação da Rua B localizada no Residencial Cidade Jardim, para Rua Thiago Garcia de Oliveira

Modifica a denominação da Travessa 31 (Trinta e Um), localizada no Loteamento Paineiras, Bairro Sibipiruna para Rua Carolina Maria Peixoto da Cunha

Referenda o acordo firmado perante o Poder Judiciário no processo n° 0937970-23.2007.8.13.0035 que está em trâmite perante a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua CENTRAL localizada no Bairro Jardim Regina, para Rua Vicente Firmino da Costa

Modifica a denominação da Área Verde 2, localizada no Loteamento Cidade Jardim no Bairro Vieno, para Rua Luiz José Dumont Teixeira

Modifica a denominação da Rua 52, localizada no Loteamento Sewa, Bairro Sewa, para Rua João Miguel Lopes

Altera o inciso VI do art. 7° e o inciso X do art. 8°, da Lei n° 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari-MG", alterada pelas Leis n° 4.736, de 17 de março de 2011, n° 4.781, de 27 de maio de 2011 e n° 6.145, de 21 de fevereiro de 2019.

Modifica a denominação da Rua 56, no Bairro Sewa, para Rua José Miranda de Faria.

Modifica a denominação da Rua B, situada no Loteamento Residencial Cidade Jardim, para Rua Marli Vieira Lázaro

Dispõe sobre a criação do Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização que tem como parte órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari.

Modifica a denominação da Área Institucional, localizada no Loteamento Cidade Jardim Bairro Vieno, para Rua Sebastiana Gomes Ribeiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no site oficial da Prefeitura de Araguari e dá outras providências.

Modifica a denominação da Rua C, situada no Loteamento Residencial Cidade Jardim, para Rua Marli Vieira Lázaro.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, dando outras providências.

Referenda o convênio de saída de n° 1261001016/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua C localizada no Loteamento Cidade Nova, Bairro Ouro Verde, para Rua Elpenor Veloso de Araújo.

Referenda o convênio de saída de n° 1261001138/2022/SEE, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araguari, dando outras providências.