Projeto de Lei nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, no montante de R$ 2.391.283,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e três reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Contrato de Repasse n° 904078/2020/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Araguari, objetivando a execução de ações relativas ao A Hora do Turismo.
Indexação
Observação