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"Promove alteração no parágrafo único, do art. 4°, da Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari-MG, estabelece normas Gerais de Enquadramento e dá outras providências".

Introduz alterações na Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari - MG, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências, criando a Comissão Permanente de Gerenciamento Eletrônico de Informações, dando outras providências

Altera a redação do § 3°, do art. 7°, da Lei Complementar n° 129, de 25 de abril de 2016, que Dispõe sobre os condomínios residenciais fechados urbanos no Município de Araguari, dando outras providências

Declara a via pública que menciona, como Corredor de Comércio, Indústria e de Serviços para os fins que especifica

Revoga o inciso III do art. 48 da Lei Complementar n° 166, de 29 de junho de 2020

Acrescenta o art. 11-A na Lei Complementar n° 165 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araguari, dando outras providências

Institui Programa de Regularização Fundiária - Reurb, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências

Altera a redação do §3° do art. 59-B, da Lei Complementar n. 62, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, acrescentado pela Lei Complementar n. 179, de 16 de março de 2021

Dá nova redação aos incisos III, IV e V do art. 4°, da Lei Complementar n° 072, de 28 de abril de 2011, que "Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araguari e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar n° 038, de 17 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre os bens públicos municipais e dá outras providências", e autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão dos bens imóveis que menciona, dando outras providências

Altera o § 4° do Art. 59-A da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Acrescenta o inciso X ao art. 122 e altera a redação do inciso III do art. 127 da Lei Complementar n° 116 de 23 de julho de 2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Araguari

Acrescenta § 6° ao art. 122-A da Lei 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que institui o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar n° 177 de 21 de dezembro de 2020, dispondo sobre a denominação de logradouros

Acrescenta o inciso X e XI ao art. 122 e Altera a redação do inciso III do art. 127 da Lei Complementar n° 116 de 23 de julho de 2015, que Institui o Código de Saúde do Município de Araguari

Acrescenta os incisos VIII e IX, ao § 1°, do art. 1°, da Lei Complementar n° 081, de 31 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão das Ações Integradas de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, como órgão integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, altera a Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências", alterada pela Lei Complementar n° 112, de 1° de abril de 2015

Dispõe sobre a instituição da Tarifa de Benfeitoria Operacional - TBO no âmbito da Superintendência de Água e de Esgoto - SAE, dando outras providências

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Wesley Hernandes de Godoy

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Senhor Padre Hélio Soares da Silva

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Sebastião de Camargo

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Fabrício Flávio da Silva

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ana Cristina da Cruz

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Maximino dos Santos

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rogério Ferreira Rocha

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Ederson Campos França

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Alice Siqueira Tomaz

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Neilton dos Santos Andrade

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jonathas Alves de Melo

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Ana Régia Santos Chagas

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Pedro Luiz de Souza

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilmar Gonçalves Chaves

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Carlos Eduardo de Oliveira

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Sandra Santos Rodrigues

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doorgal Gustavo Sad Lafayette De Andrada

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Nelson Missias de Morais

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Gilson Soares Lemes

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Excelentíssima Senhora Juliana Faleiro de Lacerda Ventura

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Pastor Osmar Ferreira da Cunha

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Santos Carrijo

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jair Francisco dos Santos

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Juliana Faleiro de Lacerda Ventura

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Dr. Gilson Soares Lemes - Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nelson Missias de Morais - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doorgal Gustavo Borges de Andrade

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista - Charlles Evangelista

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Projeto Guardiões das Cachoeiras

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Flávia Ribeiro de Sousa

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel da Polícia Militar Célio Márcio Tameirão Júnior

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Wesley Batista Vieira

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Ricardo de Aguiar - 2° Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais