Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 6° ao art. 122-A da Lei 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que institui o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar n° 177 de 21 de dezembro de 2020, dispondo sobre a denominação de logradouros
Indexação
Observação