Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Helaine Maria Naves dos Santos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação