1 - Projeto de Lei nº 58 de 2026
Autor: Débora de Sousa Dau
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Modifica a denominação da Rua 06, localizada no Bairro Interlagos 4, para RUA TÂNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 61 de 2026
Autor: Maria Cecília de Araújo
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"Modifica a denominação da Rua "1", no Bairro Interlagos IV, para o nome Rua Gonçalo Apolinário de Souza".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autores: Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Débora de Sousa Dau, Giulliano Sousa Rodrigues, Rodrigo Jeoventino de Oliveira, Waltemir Rodrigues Neves
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Altera a Lei Complementar n°. 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari, para estabelecer distinção entre serviços de alimentação e comércio varejista de carnes, adequar a interpretação normativa e afastar conflitos internos, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Autor: Rodrigo Jeoventino de Oliveira
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wagner Sobreira Schuvitzki.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Helaine Maria Naves dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sol Ponto Cultura.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2026
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique de Sousa Leite.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Autores: Giulliano Sousa Rodrigues, Alex Alves Peixoto, Carlos Roberto Ramos Cascão, Débora de Sousa Dau, Guilherme Henrique dos Santos Santana, Maria Cecília de Araújo, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Waltemir Rodrigues Neves
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Lúcia Aparecida Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026
Autor: Carlos Roberto Ramos Cascão
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias Resende - Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Professor Rodrigo de Araújo Silveira.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Igor Henrique Alves.
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Aprovada por unanimidade
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