Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício Executivo nº 1788 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Coelho de Carvalho - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial à Proposição de Lei Complementar n° 015, de 24 de novembro de 2020, que "Estabelece os critérios para a regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas e dá outras providências". - - |
Veto Mantido |
| 2 |
Ofício Executivo nº 1823 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Coelho de Carvalho - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total à Proposição de Lei n° 080, de 15 de dezembro de 2020, que "Institui o Banco de Leite Materno e dá outras providências". - - |
Veto Mantido |