Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Ofício 2784_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 127, de 14 de outubro de 2025, que: "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências".).

Ofício 2801_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 138, de 21 de outubro de 2025, que "Institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes e dá outras providências.").

Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal, veda a participação de indivíduos com esse histórico em organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos do Município de Araguari e atuem em contato com menores, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Instituição Seara Espírita Missionários de Alah, dando outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Heleno de Pontes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Resende de Oliveira.