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Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 08:00
Encerramento: 02/12/2025 - 14:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=A6BPiO4XLss



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Carlos Roberto Ramos Cascão / MOBILIZA
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Maria Cecília de Araújo / PRTB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Alves Peixoto / NOVO
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Carlos Roberto Ramos Cascão / MOBILIZA
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Isabel Cristina Pimenta Pires / MOBILIZA
Levi de Almeida Siqueira / PRD
Maria Cecília de Araújo / PRTB
Paulo Henrique de Paiva Duarte / MOBILIZA
Paulo Sérgio Oliveira do Vale / PSDB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Alex Alves Peixoto, Débora de Sousa Dau, Isabel Cristina Pimenta Pires, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Rodrigo Costa Ferreira
Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal, veda a participação de indivíduos com esse histórico em organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos do Município de Araguari e atuem em contato com menores, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Instituição Seara Espírita Missionários de Alah, dando outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autores: Sebastião Alves Ribeiro Júnior, Maria Cecília de Araújo, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Heleno de Pontes.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Rodrigo Jeoventino de Oliveira
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Resende de Oliveira.
 Aprovada por unanimidade
5 - Veto nº 2784 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Ofício 2784_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Total à Proposição de Lei n° 127, de 14 de outubro de 2025, que: "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências".).
 Veto Rejeitado
6 - Veto nº 2801 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Ofício 2801_2025 - Prefeito (Encaminha mensagem com as razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 138, de 21 de outubro de 2025, que "Institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes e dá outras providências.").
 Veto Rejeitado