Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica a denominação da Rua “H”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Abílio Barbosa Neto. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica a denominação da Rua “I”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Wilson Fonseca. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Pimenta Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, no Bairro Bosque, para Rua Ilma da Costa Peixoto. - - |
Aprovada por unanimidade Ausência momentânea do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS |
| 4 |
Projeto de Lei nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Ramos Cascão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Wilian Marques Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica a denominação da Rua “F”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Delcino Machado da Silva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o pagamento de tributos e tarifas com cartão de crédito e débitos no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Araguari a implantar a Escola Municipal de Robótica e Programação, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a doação com encargo de imóvel público do Município de Araguari, para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá
outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Abstenções dos Vereadores Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marlon Ramos Alves Resende. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão em 2025, do "Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Alves Peixoto, Carlos Roberto Ramos Cascão, Cláudio Coelho Pereira, Paulo Henrique de Paiva Duarte, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Rodrigo Costa Ferreira, Rodrigo Jeoventino de Oliveira, Sebastião Alves Ribeiro Júnior, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria. - - |
Reprovado Votos favoráveis dos Vereadores Alex Alves Peixoto/NOVO, Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Waltemir Rodrigues Neves/REPUBLICANOS. Votos contrários dos Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado/REPUBLICANOS, Carlos Roberto Ramos Cascão/MOBILIZA, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/REPUBLICANOS, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Wilian Marques Postigo/PL. Abstenções dos Vereadores Levi de Almeida Siqueira/PRD, Paulo Henrique de Paiva Duarte/MOBILIZA. |