Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua João Benedito Simão.

Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Claudiana Cândida Batista.

Modifica a denominação da Rua Oito, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Frei Antonino Puglisi - Santo Puglisi.

Substitui o Anexo I, de que trata o inciso I do §1°, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, a qual "Dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências".

Ofício 0320_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 9, de 18 de fevereiro de 2025, que “Institui adicional anual no ano de 2025, aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde, CEAAMI e Secretaria Municipal de Saúde, que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal e nas ações de imunização dos alunos da rede municipal de ensino, dando outras providências”.)