Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Sebastião Alves Ribeiro Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Antônio Luiz da Silva, a via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na Avenida Hugo Carlos Dorázio. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a aquisição compulsória pelo Município de Araguari, sob a forma de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel necessário à implantação do Parque das Águas II, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 659, de 4 de abril de 2024, e dá providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio-transporte dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari, que residem fora do perímetro urbano ou em cidades vizinhas, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Viviane de Lima Cardoso. - - |
Aprovada por unanimidade |
5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Eunice Maria Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Lilith Angélica Henriques Lafayette Pereira. - - |
Aprovada por unanimidade |