Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Solicitando campanha para divulgação dos telefones e locais para denúncias sobre abuso e negligências no cumprimento das relações trabalhistas entre empregado e empregador, e como solicitar uma fiscalização no local denunciado.

Solicitando estudo para adequação das novas especialidades médicas, que serão incluídas nos atendimentos realizados pela Atenção Básica, segundo a portaria publicada no dia 22 de maio de 2023, no Diário Oficial da União.

Solicitando elaboração de campanha em alusão ao dia 31 de maio, “DIA MUNDIAL SEM TABACO”, e que a Secretaria de Saúde realize estudos para oferecer tratamento a pessoas tabagistas na Atenção Primária à saúde.

Solicitando reuniões e ações com produtores rurais no intuito de informar sobre a gripe aviária, e as medidas preventivas que devem ser tomadas em relação à doença, causada pelo vírus influenza.

Solicitando a limpeza, conservação e manutenção das ciclovias do Município.

Solicitando orientação aos Produtores de Cachaça Artesanal do Município, para preenchimento do Formulário de Levantamento do Perfil e Diagnóstico da Produção da Cachaça no Estado.

Solicitando apoio para realização do evento automobilístico OCTANE KREW, a ser realizado no aeroporto Santos Dumont, bairro aeroporto no dia 02 de setembro de 2023.

Encaminhando Anteprojeto que “Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei 5.537 de 28 de Abril de 2015, criando uma comissão para avaliação do valor pago no Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências”

Deputado Estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada, Deputado Estadual Raul José de Belém e Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar, solicitando-os que intercedam junto a empresa Sigma Engenharia e Construção Ltda, empresa responsável pela construção da Arena Multiuso no Bairro São Sebastião

Deputado Estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada, Deputado Estadual Raul José de Belém e Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar, solicitando-os que intensifiquem os trabalhos que ambos vêm realizando em prol da recuperação da Ponte Quinca Mariano, sobre o Rio Paranaíba

realizar as manutenções necessárias nas estradas da Região da Ponte Preta, de maneira especial nas vias da Serra do Sicrim

FAMEP - Fundação Araguarina Municipal de Esportes e Paradesporto que possa elaborar um cronograma de atividades esportivas de final e início de ano, de forma que as modalidades oferecidas por esta fundação não sejam interrompidas no período de férias escolares

verificar a situação da iluminação pública da Rua Paracatu, no Bairro Brasília. Segundo moradores deste local, nas proximidades do número 45 existem lâmpadas queimadas o que deixa a via totalmente escura

substitua as Lâmpadas de Vapor de Sódio por Lâmpadas de LED em toda extensão da Rua São Francisco de Assis, no Bairro Santa Terezinha

cercar a área de propriedade da Prefeitura Municipal, localizada no entorno do Ginásio Nadir Borges Brandão – Zebrinha, no Bairro Goiás, bem como implantar placas de “Proibido o Descarte de Lixo”

Reiterar o requerimento 1935/2022, melhoria na sinalização do cruzamento da Av. Miguel Assad Debs com a Rua Jaime de Araújo, inclusive com estudo para colocação de sinaleiro.

Ofício ao Deputado Zé Vitor, recursos para a aquisição de camas hospitalares, cadeira de rodas, cadeira de banho e outros, para atender as pessoas que não possuem condições de compra ou aluguel dos equipamentos.

Aumentar o atendimento de pediatria nas unidades de saúde, bem como na Upa, pois é notório o aumento das doenças em crianças relacionadas com problemas respiratórios.

Abertura do canteiro na Av. Miguel Assad Debs, com a Rua Indianópolis - bairro Joquei Clube, permitindo maior fluidez do trânsito naquele local.

Reiterar o requerimento 2708/22, no qual solicitamos a possibilidade de infraestrutura no Setor de Chácaras Ouro Verde.

Pêsames à família da Sra. Marlene Balbino.

que se coloque lixeira na entrada da comunidade do Lago Azul e placas indicativas.

que se notifique a empresa responsável pela obra do Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves sendo que a mesma foi paralisada e o contrato da empresa está perto de vencer, podendo trazer prejuízo ao município.

que se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Goianézia no Bairro Brasília e que enquanto não realizar que se jogue pelo menos uma raspa asfáltica para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

reiterando o pedido para que se construa a Quadra de Esportes na comunidade do Campo Redondo.

que se estude a possibilidade de implantar bancos e mesas de jogo de Dama em todas as praças da cidade, o jogo é considerado um excelente meio de elevar o nível intelectual, contribuindo para o desenvolvimento de certas capacidades psíquicas e até físicas.

que se estude a possibilidade de colocar uma academia ao ar livre na praça Antônio Joaquim Passos entre as ruas Paissandú e João da Cruz Machado no Bairro Santa Helena.

que se estude a possibilidade de regularização das áreas público/privadas especialmente dos moradores do Bairro Brasília (Outrora Jardim Ipanema) sentido capim branco, pois os moradores tem nos pedido que eles possam contribuir com a cidade de forma legal e usufruir de todo serviço que o município oferece, como asfalto, iluminação, coletas de lixo, água e esgoto entre outras, sendo assim vamos melhorar a condição de cidadania dos moradores que ocupam essas áreas, dando a eles o direito de moradia permanente.

que se faça a reforma da quadra esportiva localizada na Praça Juca Domingos ( Chancia), o local é bastante frequentado pela população, principalmente para a realização de projetos sociais.

Solicitando a secretaria responsável que faça estudo vendo a possibilidade de fazer dois quebra molas em frente ao mata-boi na Avenida Theodoreto Veloso de Carvalho.

Solicitando a Settran (Secretaria de Trânsito e Transporte)pintura estratigráfica em todas as vias de trânsito nos bairros Santa Terezinha, Independência e Santiago.

Solicitando a FAEC que veja a possibilidade de ceder o prédio da Estação Marciano restaurada recentemente para sediar o Clube de Mães localizada no Distrito de Amanhece, visto que o prédio encontra sem nenhuma atividade.

Solicitando a secretaria responsável a substituição por lâmpada de Led em toda extensão da rua Humberto Tadeu Jordão no bairro Góias.

Solicitando a secretaria responsável que faça estudo vendo a possibilidade de fazer um quebra mola em frente a praça Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Amanhece próximo ao n°299.

Solicitando a possibilidade de gestão junto ao Fundo Nacional de Saúde, para que o mesmo faça o ajuste de correção do repasse do Governo Federal junto ao Município de Araguari, acerca do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, pois o repasse de 4.115.888,64 ( Quatro Milhões, Cento e Quinze Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito reais e Sessenta e Quatro Centavos) não supri a necessidade do município para o pagamento de toda a classe.

Solicitando a possibilidade de limpeza Urbana e Capina, por toda extensão do Bairro Amorim. FOTOS EM ANEXO

Solicitando o andamento do processo da Praça a ser construída no Loteamento Solar Park Bela Vista, qual instrumento jurídico que vai ser feito para formalizar a construção e se a previsão para expedição do alvará.

Solicitando a possibilidade de alteração na lei ambiental do município, acerca da realização de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Araguari e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, possibilitando o órgão a realizar autuação por infração à legislação de proteção ambiental, sendo consumada mediante uso de fogo em lotes vagos, áreas públicas, áreas verdes do Município de Araguari.

A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, encaminhando Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, que Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais e distritos de Araguari.

Envio de ofício de pêsames à família da Sra. Maria Letinha da Silva “Letinha’, expondo toda nossa consideração pela recente perda, demonstrando total sentimento a todos os familiares.

Solicitando a ampliação do Projeto Esporte em Ação, para todas as escolas da Zona Rural, em especial no Centro Educacional Municipal José Inácio, na região da Contenda.

Solicitando que sejam prestadas informações a respeito da construção e cobertura da quadra na Comunidade Rural do Campo Redondo, compromisso político feito com os moradores da região.

Que seja enviado ofício CONVOCANDO o proprietário da EMPRESA SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. para comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços de coleta de resíduo clínico hospitalar referente ao contrato com a Prefeitura Municipal de Araguari.

Solicitando que a Praça Avelino Alves Coutinho, no Bairro Miranda, seja contemplada com a instalação de grama esmeralda.

Solicitando que estude a possibilidade de implantação do ANTEPROJETO enviado em anexo, uma vez que a matéria é de competência do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar e apoiar festas religiosas, e eventos considerados de interesse público municipal e dá outras providências.”.

Solicitando melhorias nos pontos de coletivos em frente a Rodoviária Tancredo de Almeida Neves pois os assentos estão soltando o cimento e não existe rampa de acessibilidade.

Solicitando a colocação de um redutor de velocidade na rotatória em frente ao fórum Oswaldo Pieruccetti no Resdencial Jardim Interlagos.

Solicitando que seja feito a troca do telhado do prédio do Saad, Hospital Padre Júlio e Pad.

Solicitando que seja implantado um projeto uber social para as famílias que vão visitar seus parentes internado na Unidade de Pronto Atendimento e para família que vão no Hospital Padre Júlio que não tem um a condução própria pra estar vindo ao indo embora dos recintos.

Solicitando como esta o andamento do processo de desapropriação de uma área de invasão da empresa Deb’s Procópio que invadiu o inicio da Avenida Nossa Senhora da Penha no Bairro Novo Horizonte assim deixando a pista só de um lado.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa Bloco Maculelê.

Declara de utilidade pública a Associação Passos Retos.

Passa a denominar-se Praça Jayme Rodrigues, a área verde localizada na confluência das Ruas Padre Lafayette, Avaré e Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo.

Modifica a denominação da Rua Oito, localizada no Loteamento Residencial Portal de Fátima II, Bairro de Fátima, para Rua Edileuza Barbosa Santos Zica.

Autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Acrescenta o § 6º ao art. 122-A da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar n° 177, de 21 de dezembro de 2020.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Weriston Miranda dos Santos.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Michelle Ferreira Rodrigues Brasileiro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Juarez de Paula Castro Júnior.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jairo Machado da Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Hugo Fabiano Marques.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Andrea Regina Gomes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aldo Aparecido Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ana Paula Ferreira Prateado Silva.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Luisele Olinda Jaulino Bueno Caires.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Márcio Antônio Rezende Ruback.

Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Araguari, no âmbito da Escola do Legislativo e dá outras providências.