Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua “A”, localizada no Distrito de Amanhece, para Rua Maria Rodrigues Araújo.

Passa a denominar-se Rua Arlete Alves dos Santos, a via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na BR 050.

Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua José Pires de Lacerda.

Referenda o Convênio de n° 003/2023, que entre si celebraram o Município de Araguari e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguari, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para os fins que menciona.

Introduz alterações na Lei Complementar n° 021, de 1° de julho de 2002, que institui o Código de Instalações Hidrossanitárias do Município de Araguari, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Oliveira Monteiro - Delegado de Polícia Civil.

Dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País.