1 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autores: Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Débora de Sousa Dau, Eunice Maria Mendes, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Paulo Cesar Pereira, Wilian Marques Postigo
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Modifica a denominação da Travessa Trinta e Três, localizada no Loteamento Paineiras, no Bairro Sibipiruna, para Rua Neire Peixoto Duarte da Costa.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Introduz adequações na Lei n° 6.016, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Referenda a celebração de acordo judicial, entre o Município de Araguari e a Missão Sal da Terra.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de Paulo para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Introduz alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto –SAE, dando outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Iêda Márcia Idelmino.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro -AMT.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autores: Sebastião Joaquim Vieira, Paulo Cesar Pereira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Segundo-Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autores: Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Clayton Francisco Brazão, Denise Cristina Lima de Andrade, Débora de Sousa Dau, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato De Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo
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Altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausência momentânea do Vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior.
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11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores: Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Débora de Sousa Dau, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato De Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo
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Altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País.
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Matéria não votada
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