Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação do Parque das Águas, localizado dentro da quadra delimitada pela Rua Dona Cesária, Avenida Hugo Alessi, Rua Paulo Nogueira Cruvinel e Rua Carlos Carísio, no Bairro dos Industriários, de João Fernandes Filho.

Cria funções gratificada/comissionada de direção, chefia e assessoramento na Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, dando outras providências.

Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que menciona, cria cargos públicos de provimento efetivo, e reestrutura a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social.