Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Eunice Maria Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Parque das Águas, localizado dentro da quadra delimitada pela Rua Dona Cesária, Avenida Hugo Alessi, Rua Paulo Nogueira Cruvinel e Rua Carlos Carísio, no Bairro dos Industriários, de João Fernandes Filho. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 227 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria funções gratificada/comissionada de direção, chefia e assessoramento na Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que menciona, cria cargos públicos de provimento efetivo, e reestrutura a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social. - - |
Aprovada por unanimidade |