Pesquisar Matéria Legislativa

Moção de Aplauso, à Padaria Famoso Pão, em nome dos proprietários Gustavo Rezende Barros e Ana Laura Garcia, e extensivo a todos os colaboradores, pelo excelente trabalho que estão prestando no comércio de nosso município.

Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Rodrigo Rodrigues Duarte.

Apresenta à Mesa da Câmara, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Senhor Sildenir Silva de Miranda, em reconhecimento à sua jornada profissional e relevantes serviços prestados à comunidade na área de Cerimonial.

Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplauso, ao Excelentíssimo Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar, pelo prêmio recebido do Ranking dos Políticos como o melhor Deputado Federal de Minas Gerais e o quinto do Brasil, com uma nota de 8,63. O Deputado Federal Zé Vitor, como é carinhosamente conhecido, tem se destacado por suas posições e propostas relacionadas à questões ambientais e agrícolas. Sua trajetória política e suas posições em relação ao meio ambiente e à agricultura, o tornam um representante relevante no cenário político brasileiro. Esse prêmio é fruto de seu trabalho incansável, compromisso com o estado de Minas Gerais e dedicação às causas que fazem a diferença para nosso país, motivos pelos quais merece nosso reconhecimento, agradecimento e aplausos.

Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Senhor Danilo Coelho Carvalho, pelos relevantes serviços prestados á frente da Santa Casa de Misericórdia. Essa Moção de Aplauso se justifica em face da necessidade do reconhecimento da importância deste jovem Diretor que vem mostranto competência e, humildade e Empatia pelo próximo.

Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplauso, à Ilustríssima equipe do sub-17 feminino no Campeonato Mineiro de futsal pela conquista do título do Campeonato Mineiro. Com uma final extremamente disputada a equipe do sub-17 feminino de futsal de Araguari, venceu a equipe de Pará de Minas e conquistou o título do campeonato mineiro, garantindo a vaga para Taça Brasil. Essa conquista é um marco para o esporte feminino da nossa cidade e um exemplo de dedicação, talento e trabalho em equipe, mostrando a todos o possuem um espirito forte e competitivo. Que essa vitória sirva de inspiração para outras atletas, motivos pelos quais merecem nosso reconhecimento e aplausos.

Promove alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que trata da sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências.

Altera a Lei n° 6.868, de 22 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, centraliza na Secretaria Municipal de Administração as ações relacionadas às parcerias, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Araguari, e dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, promove a extinção da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, e promove alterações na Lei n° 6.870, de 22 de dezembro de 2023, a qual estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, e dá providências.

Altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências.

Denomina de “UBSF Vera Lúcia Ferreira”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional dos Ipês.

Dispõe sobre a alteração do art. 114 da Lei n° 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari).

Dispõe sobre o novo valor da gratificação atribuída ao exercício da função de confiança/gratificada de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, altera o art. 1° da Lei n° 6.845, de 14 de novembro de 2023, dando outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 6.455, de 26 de outubro de 2021, reajustando o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Araguari.

Altera a redação do art. 2° e do art. 5° da Lei n° 6.598, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio-saúde dos servidores ativos, efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Araguari.

Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Loteamento Residencial Bonanza, Bairro dos Bosques, para Rua Antônio Idevanir de Jesus.

Denomina de “UBSF Wanderlei Inácio - Mãe Preta”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Residencial Bela Suíça.

Estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências.

Dispõe sobre alteração dos incisos II e XI do art. 2° da Lei n°. 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que trata do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento - FMHS.

Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Araguari/MG e do Cerrado Mineiro.

Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no Município de Araguari, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Araguari.

Altera os subsídios dos Vereadores do Município de Araguari, fixados pela Lei n°. 5.806, de 29 de setembro de 2016, e mantidos para a atual legislatura.

Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Institui o Dia do Motorista de Aplicativo no Município de Araguari.

Obrigatoriedade da entrada em imóveis fechados e também casas que se recusam a realização do controle da dengue e outras doenças transmissíveis.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos, e sobre o uso e fornecimento das fraldas geriátricas, indicadas para pacientes com incontinência urinária ou fecal, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação das Artes Marciais de Araguari.

Modifica a denominação da Rua Oito, localizada no Bairro Jardim Botânico, para Rua Wilson Stigger Griep.

Acrescenta o art. 2°-A a Lei n° 6.207, de 26 de agosto de 2019, que autoriza a redução de jornada de trabalho dos profissionais de saúde com profissão regulamentada, dando outras providências.

Institui o Título Amigo do Meio Ambiente.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animais Encorajados por Deus.

Denomina de “UBSF João Mendes dos Santos”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Milenium.

Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano Plurianual do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2022 a 2025 - Lei n°. 6.475, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – Lei n°. 6.792, de 3 de julho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto.

Cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências.

Denomina Rua Antônio Luiz da Silva, a via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na Avenida Hugo Carlos Dorázio.

Modifica a denominação da Rua “Q”, localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Cacildo Costa Cardoso.

Modica as redações das alíneas "d " e "g" do inciso I, do inciso I, do art. 4º da Lei nº 5.434, de 26 de setembro de 2014, que "Adota nova legislação para o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei nº 3.039, e 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis nºs 3.476, de 15 de março de 2.000, 3.498, de 31 de maio de 2.000, 4.160, de 4 de agosto de 2005 e 5.598, de 4 de setembro de 2015.

Altera a Lei n°. 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta do Município de Araguari, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari.

Autoriza a criação do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 24.058.805,72 (vinte e quatro milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fazer face às obrigações decorrentes da Portaria GM/MS N°. 1.463, de 9 de outubro de 2023.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo judicial com Torres Debs Procópio e Eduardo Debs nos autos da Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de liminar e indenização por perdas e danos em desfavor do Município de Araguari - Processo Judicial n. 0139979-44.2014.8.13.0035, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, nos termos que menciona, dando outras providências.

Revoga a Lei n. 6.204, de 19 de agosto de 2019, que autoriza a doação de terreno à empresa Gabriela Goreti de Souza Rodrigues Terraplanagem - ME, dando outras providências.

Introduz alterações na Lei n. 6.859, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a doação dos imóveis que menciona à pessoa jurídica Brasmix Engenharia de Concreto Ltda., dando outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências.