Requerimento nº 4096 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4096
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
4298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando o acionamento do Ministério Público Federal (MPF) para notificar a Superintendência Executiva de Habitação Triângulo Mineiro, da Caixa Econômica Federal (CEF), para limitar prazo de notificação dos ocupantes irregulares de unidades pertencentes aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, como está sendo executado no município de Ituiutaba – MG.
Indexação
Observação
APOIO:
DENISE CRISTINA LIMA DE ANDRADE
DENISE CRISTINA LIMA DE ANDRADE