Requerimento nº 607 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
607
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que nos termos do artigo 24, inciso X da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro e do artigo 14 da Lei 5.334/14, fosse avaliada a possibilidade de franquear aos usuários do sistema de estacionamento rotativo remunerado, “Zona Azul”, dentro do prazo de validade das 02 (duas) horas permitidas, estacionar em qualquer outra vaga dentro do sistema.
Indexação
Observação