Projeto de Lei nº 190 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
190
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que "Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos", alterada pelas Leis de n°s 5.377, de 23 de abril de 2014, 5.381, de 9 de maio de 2014 e 6.164, de 11 de abril de 2019, dando outras providências
Indexação
Observação