Ofício Executivo nº 1788 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Executivo
Ano
2020
Número
1788
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial à Proposição de Lei Complementar n° 015, de 24 de novembro de 2020, que "Estabelece os critérios para a regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas e dá outras providências".
Indexação
Observação