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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 92 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

92

Data de Apresentação

12/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_92-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Introduz alterações na Lei nº 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI