Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando Publicação |
| 19/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Retirada da Ordem do Dia por Ausência do Autor |
| 03/02/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/01/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria de Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
| 27/01/2026 | Protocolo - PRO | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |