Requerimento nº 2366 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2366
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
2429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 15:33 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando parecer sobre o pagamento das verbas rescisórias dos servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e que, passados mais de 40 (quarenta) dias desde o desligamento, ainda não receberam os valores devidos.
A presente solicitação tem como objetivo esclarecer os motivos da demora e obter informações precisas sobre o prazo previsto para a quitação das referidas verbas, garantindo aos servidores o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
A presente solicitação tem como objetivo esclarecer os motivos da demora e obter informações precisas sobre o prazo previsto para a quitação das referidas verbas, garantindo aos servidores o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Indexação
Observação